Empaer demite 31 funcionários após Justiça pedir concurso para substituir trabalhadores em MT

As demissões foram publicadas no Diário Oficial dessa segunda-feira (21).

Foram demitidos 14 engenheiros, dez auxiliares de escritório, cinco técnicos agrícolas, um médico veterinário e um comunicador social.

Os profissionais haviam ingressado na Empaer por processo seletivo simplificado, sem a realização de concurso e se mantiveram até então na função.

No entanto uma ação civil pública que tramitou tramitou na 3ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá determinou a nulidade de todas as contratações realizadas após a promulgação da Constituição Federal de 1988, pois elas não atenderiam à lei. A decisão pediu a demissão desses funcionários, pois, segundo a fundamentação, não havia vínculo empregatício regular, de acordo com a constituição.